24/05/2023, 08:26 POR TARIA  SDA  Nº 807, DE 22 DE MAIO DE 2023 - POR TARIA  SDA  Nº 807, DE 22 DE MAIO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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Publi cado em: 24/05/2023 | Edição: 98 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuár ia/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
PORTARIA SDA Nº 807, DE 22 DE MAIO DE 2023
Suspende a importação de batata semen te (Solan um
tuber osum) provenien tes do Chile até a revisão da análise de
risco de pragas.
O SECRET ÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA  SUBSTITUT O, do Minist ério da Agricultura e
Pecuária, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I, do Decr eto nº 11.332, de 1º
de janei ro de 2023, tendo em vista o dispost o no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril  de 1934, no Decr eto nº
1.355, de 30 de dezembr o de 1994, no Decr eto nº 5.759, de 17 de abril  de 2006, na Portaria MAP A nº 65, de
30 de março de 2021, na Instrução Norma tiva nº 25, de 07 de abril  de 2020, e o que consta do Processo nº
21028.005056/ 2023-17 , resol ve:
Art. 1º Suspend er a importação de batata semen te (Solanum tuber osum) provenien tes do Chile
até a r evisão da análise de risc o de pragas.
Parágra fo únic o. A suspensão a que se refere o caput dest e artigo não será aplicada aos envios
de batata semen te com certiﬁ cados ﬁtossanitários emitidos até o dia anterior  a data de publicação desta
Portaria.
Art. 2º Esta portaria en tra em vigor  na da ta de sua publicação .
MÁRCIO REZENDE EVARISTO CARLOS
Este conteúdo não substitui o publi cado na versão certiﬁcada.