 
Ministério da Saúde - MS 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA  
Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 278, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024  
(Publicada no DOU nº 3 8, de 2 6 de fevereiro de 2024)  
Dispõe sobre a alteração da 
monografia B61 - Baculovírus 
Spodoptera littoralis, na Relação 
de Monografias dos Ingredientes 
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes 
Desinfestantes e Preservativos de 
Madeira, publicada por meio da 
Instrução Normativa - IN n° 103, de  
19 de outubro de 2021.  
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III 
da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno 
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 
2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião 
realizada em 21 de fevereiro de 2024, e eu, Diretor -Presidente, determino a sua 
publicação.  
Art. 1º Altera a classificação taxonômica e inclui informações gerais sobre 
os baculovírus, sobre o perigo para humanos e outros mamíferos, frases de precaução 
e atualizações de acordo com a legislação vigente de produtos microbiológicos, na 
monografia do ingrediente ativo B61 - Baculovírus Spodoptera littoralis, na Relação de 
Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 2º Disponibilizar o conteúdo da referida monografia no endereço 
eletrônico: https://www.gov.br/anvisa/pt -
br/setorregulado/regularizacao/agrotoxicos/ monografias/monografias -autorizadas -
por-letra . 
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de março de 2024.  
 
ANTÔNIO BARRA TORRES  
Diretor -Presidente  
 
