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RESOLUÇÃO  DA DIRETORIA COLEGIADA  - RDC Nº 818, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023  
(Publicada no DOU nº 1 88, de 2 de outubro  de 2023)  
Dispõe sobre os requisitos 
sanitários dos adoçantes de mesa e 
dos adoçantes dietéticos.  
  
 
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária , no uso das 
competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, 
de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VI e §§ 1º e 3º, 
do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 
10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Co legiada, 
conforme deliberado em reunião realizada em 27 de setembro de 2023, e eu, Diretor -
Presidente, determino a sua publicação.  
  
CAPÍTULO I  
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  
  
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre os requisitos sanitários dos adoçantes de mesa 
e dos adoçantes dietéticos.  
  
Art. 2º Para fins desta Resolução, aplicam -se as seguintes definições:  
  
I - adoçante de mesa: aditivo alimentar formulado com um ou mais edulcorantes 
autorizados, que é destinado ao uso pelo consumidor final para adoçar alimen tos ou 
bebidas; e  
II - adoçante dietético: adoçante de mesa que é formulado sem adição dos 
ingredientes sacarose, frutose e glicose.  
 
CAPÍTULO II  
REQUISITOS DE COMPOSIÇÃO, QUALIDADE, SEGURANÇA E ROTULAGEM  
 
Art. 3º  Os produtos abrangidos por esta Resolução devem conter um ou mais 
edulcorantes que estão autorizados para uso em alimentos pela Instrução Normativa - 
IN nº 211, de 1º de março de 2023, ou outra que lhe vier a substituir.  
  
§ 1º Os adoçantes de mesa podem c onter os ingredientes listados no Anexo I desta 
Resolução.  
 
§ 2º Os adoçantes dietéticos podem conter os ingredientes listados no Anexo II 
desta Resolução.  
   
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Art. 4º Os produtos abrangidos por esta Resolução devem corresponder às 
seguintes denominações de ve nda, de acordo com as definições do art. 2º desta 
Resolução:  
  
I - “Adoçante de mesa”, acrescida do nome dos monossacarídeos e dissacarídeos 
adicionados; ou  
 
II - "Adoçante dietético".  
  
Art. 5º A rotulagem dos adoçantes de mesa deve conter a declaração:  
  
I - da informação “Contém edulcorante(s)....” seguida dos nomes dos 
edulcorantes, próxima à denominação de venda do produto;  
 
II - do valor energético, expresso em quilocalorias (kcal), da medida prática usual 
do produto, como gotas, colher de café, colher de chá, envelope, tabletes ou outras;  
 
III - da equivalência de seu poder adoçante em relação à sacarose; e  
 
IV - das seguintes advertências, em destaque e em negrito, “Diabéticos: contém...” 
seguida da quantidade em gramas e nome dos açúcares presentes na m edida prática 
usual do produto.  
  
Art. 6º A rotulagem dos adoçantes dietéticos deve conter a declaração:  
  
I - da advertência "Diabéticos: contém...", seguido do nome dos mono ou 
dissacarídeos, em negrito, no caso de glicose, sacarose ou frutose; e  
 
II - da orientação "Consumir preferencialmente sob orientação de nutricionista ou 
médico", em negrito.  
  
Art. 7º A rotulagem dos adoçantes dietéticos pode conter a declaração da 
expressão "Diet”.  
  
Art. 8º  Os produtos abrangidos por esta Resolução devem também atender aos 
requisitos das seguintes normas, ou outras que lhes vierem a substituir:  
  
I - aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia estabelecidos na Resolução 
de Diretoria Colegiada - RDC nº 778, de 1º de março de 2023, e na Instrução Normativa 
- IN nº 211, de 2023;  
  
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II - boas práticas de fabricação estabelecidos na Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de 
julho de 1997, e na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 275, de 21 de outubro de 
2002;  
 
III - contaminantes estabelecidos na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 
722, de 1º de julho de 2022, e na Instrução Normativa - IN nº 160, de 1º de julho de 
2022;  
 
IV - enriquecimento e restauração de alimentos estabelecidos na Resolução de 
Diretoria Col egiada - RDC nº 714, de 1º de julho de 2022;  
 
V - matérias estranhas estabelecidas na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 
623, de 9 de março de 2022;  
 
VI - padrões microbiológicos estabelecidos na Resolução de Diretoria Colegiada - 
RDC nº 724, de 1º de  julho de 2022, e na Instrução Normativa - IN nº 161, de 1º de julho 
de 2022;  
 
VII - regularização estabelecidos na Resolução - RES nº 22, de 15 de março de 2000, 
e na Resolução - RES nº 23, de 15 de março de 2000;  
 
VIII - resíduos de agrotóxicos estabelecid os na Resolução de Diretoria Colegiada - 
RDC nº 4, de 18 de janeiro de 2012;  
 
IX - rotulagem dos alimentos embalados estabelecida pela Resolução de Diretoria 
Colegiada - RDC nº 727, de 1º de julho de 2022; e  
 
X - rotulagem nutricional estabelecidos na Resolu ção de Diretoria Colegiada - RDC 
nº 429, de 8 de outubro de 2020, e na Instrução Normativa - IN nº 75, de 8 de outubro 
de 2020.  
  
Art. 9º A utilização de ingredientes não usados tradicionalmente como alimento 
ou obtidos por processos não empregados tradici onalmente na produção de alimentos 
pode ser autorizados, de acordo com os procedimentos estabelecidos na Resolução - 
RES nº 17, de 30 de abril de 1999, ou outra que lhe vier a substituir.  
  
CAPÍTULO III  
DISPOSIÇÕES FINAIS  
  
Art. 10. No caso dos produtos ab rangidos por esta Resolução cujos rótulos já 
tenham incluído a declaração rotulagem nutricional frontal, fica estabelecido o prazo de 
24 (vinte e quatro) meses, contado a partir da data de entrada em vigor desta Resolução, 
para sua adequação.    
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Parágrafo ú nico. Os produtos fabricados até o final do prazo de adequação a que 
se refere o  caput  deste artigo podem ser comercializados até o fim de seus prazos de 
validade.  
  
Art. 11. O descumprimento das disposições contidas nesta Resolução constitui 
infração sani tária, nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo 
das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.  
  
Art. 12. O Anexo I da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº  27, de 6 de agosto 
de 2010, passa a vigorar na forma do Anexo III desta Resolução.  
  
Art. 13. O Anexo IV da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 715, de 1º de 
julho de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo IV desta Resolução.  
  
Art. 14. A Resolução  de Diretoria Colegiada - RDC nº 723, de 1º de julho de 2022, 
passa a vigorar com as seguintes alterações:  
  
"Dispõe sobre os requisitos sanitários do açúcar, açúcar líquido invertido, açúcar 
de confeitaria, bala, bombom, cacau em pó, cacau solúvel, chocol ate, chocolate branco, 
goma de mascar, manteiga de cacau, massa de cacau, melaço, melado e rapadura.  
 
............................ .......................................................................................................  
 
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre os requisitos sanitários do açúcar, açúcar 
líquido invertido, açúcar de confeitaria, bala,  bombom, cacau em pó, cacau solúvel, 
chocolate, chocolate branco, goma de mascar, manteiga de cacau, massa de cacau, 
melaço, melado e rapadura." (NR)  
  
Art. 15. Revogam -se as seguintes disposições:  
  
I - o art. 23 e o Anexo I da Resolução de Diretoria Cole giada - RDC nº 460, de 21 de 
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 23 de dezembro de 
2020, Seção 1, pág. 128;  
 
II - o inciso I do art. 2º e o inciso I do art. 6º, da Resolução de Diretoria Colegiada - 
RDC nº 715, de 1º de julho d e 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 6 de 
julho de 2022, Seção 1, pág. 186; e  
 
III - o parágrafo único do art. 1º, o inciso IV do art. 2º, o art. 3º, o inciso V 
do caput  do art. 8º, o §1º do art. 8º, o art. 9º e o Anexo I da Resolução de Diretoria 
Colegiada - RDC nº 723, de 1º de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 
126, de 6 de julho de 2022, Seção 1, pág.203.   
  
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Art. 16. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.  
  
  
ANTONIO BARRA TORRES  
Diretor -Presidente  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
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ANEXO I  
LISTA DE INGREDIENTES AUTORIZADOS PARA USO EM ADOÇANTES DE MESA  
  
Álcool etílico  
Amidos e amidos modificados  
Água  
Dextrinas  
Dextrose  
Fruto -oligossacarídeos  
Isomalto -oligossacarídeos  
Frutose e seus xaropes  
Xarope de glicose  
Glicerina ou glicerol  
Isomalte  
Lactose  
Maltitol e seu xarope  
Maltodextrina  
Manitol  
Polidextrose  
Polietileno glicol  
Propilenoglicol  
Sacarose  
Sorbitol  
  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
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ANEXO II  
LISTA DE INGREDIENTES AUTORIZADOS PARA USO EM ADOÇANTES DIETÉTICOS  
  
Álcool etílico  
Amidos e amidos modificados  
Água  
Dextrinas  
Fruto -oligossacarídeos  
Isomalto -oligossacarídeos  
Glicerina ou glicerol  
Isomalte  
Lactose  
Maltitol e seu xarope  
Maltodextrina  
Manitol  
Polidextrose  
Polietileno glicol  
Propilenoglicol  
Sorbitol  
  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
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ANEXO III  
ALIMENTOS E EMBALAGENS DISPENSADOS DA OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO SANITÁRIO  
  
Código  Categoria  
100115  Açúcares e produtos para adoçar  
4200047  Aditivos alimentares (1)  
4300164  Águas adicionadas de sais  
4200020  Água mineral natural e água natural  
4300083  Alimentos para controle de peso  
4300078  Alimentos para dietas com restrição de nutrientes  
4300086  Alimentos para dietas com ingestão controlada de açúcares  
4300087  Alimentos para idosos  
4300167  Bala, bombons e gomas de mascar  
4100018  Café, cevada, chá, erva -mate e produtos solúveis  
4100166  Chocolate e produtos de cacau  
4200055  Coadjuvantes de tecnologia (2)  
4200071  Embalagens  
4300194  Enzimas e preparações enzimáticas (3)  
4100042  Especiarias, temperos e molhos  
4300076  Fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo  
4200012  Gelados comestíveis e prepa rados para gelados comestíveis  
4200123  Gelo  
4200098  Mistura para o preparo de alimentos e alimentos prontos para o 
consumo  
4100158  Óleos vegetais, gorduras vegetais e creme vegetal  
4300151  Produtos de cereais, amidos, farinhas e farelos  
4300196  Produtos proteicos de origem vegetal  
4100077  Produtos de vegetais (exceto palmito), produtos de frutas e cogumelos 
(4) 
4000009  Vegetais em conserva (palmito)  
4100204  Sal 
4200101  Sal hipossódico/sucedâneos do sal  
4300041  Suplementos alimentares (5)  
 
 
 
  
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Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
Observações:  
 
(1) Todos os aditivos alimentares devem estar previstos em regulamento técnico 
específico. Estão incluídos os fermentos químicos, os adoç antes de mesa e os adoçantes 
dietéticos.  
 
(2) Incluindo os fermentos biológicos e as culturas microbianas.  
 
(3) Enzimas e preparações enzimáticas, desde que previstas em regulamentos técnicos 
específicos, inclusive suas fontes de obtenção, e que atendam às e specificações 
estabelecidas nestes regulamentos  
 
(4) Cogumelos comestíveis nas formas de apresentação: inteiras, fragmentadas, moídas 
e em conserva.  
 
(5) Exceto os suplementos alimentares contendo enzimas ou probióticos.  
  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
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Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
ANEXO IV  
REQUISITOS DE COMPOSIÇÃO E SSENCIAL DOS ALIMENTOS PARA DIETAS COM RESTRIÇÃO DE 
NUTRIENTES E DOS ALIMENTOS PARA DIETAS DE INGESTÃO CONTROLADA DE NUTRIENTES  
  
Tipo de alimento  Requisitos de composição essencial que devem ser observados  
Alimentos 
hipossódicos  Devem apresentar redução ou isenção de sódio.  
Alimentos para dietas 
com restrição com 
gorduras  A quantidade de gorduras totais deve ser igual ou menor do que 0,5 
(zero vírgula cinco) grama por 100 (cem) gramas ou 100 (cem) 
mililitros do alimento pronto pa ra o consumo, de acordo com as 
instruções de preparo do fabricante.  
Alimentos para dietas 
com restrição de 
lactose com baixo teor 
de lactose  A quantidade de lactose deve ser maior que 100 (cem) miligramas por 
100 (cem) gramas ou 100 (cem) mililitros e igual ou menor do que 1 
(um) grama por 100 (cem) gramas ou 100 (cem) mililitros do alimento 
pronto para o consumo, de acordo com as instruções de  preparo do 
fabricante.  
Alimentos para dietas 
com restrição de 
lactose isentos de 
lactose  A quantidade de l actose deve ser igual ou menor a 100 (cem) 
miligramas por 100 (cem) gramas ou 100 (cem) mililitros do alimento 
pronto para o consumo, de acordo com as instruções de preparo do 
fabricante.  
Alimentos para dietas 
com restrição de 
outros mono e 
dissacarídeos  A quantidade do mono ou dissacarídeo de referência deve ser igual 
ou menor do que 0,5 (zero vírgula cinco) grama por 100 (cem) gramas 
ou 100 (cem) mililitros do alimento pronto para o consumo, de acordo 
com as instruções de preparo do fabricante.  
Alimento s para dietas 
com restrição de 
proteínas  Devem ser totalmente isentos do aminoácido ou da proteína 
associada ao distúrbio.  
Alimentos para dietas 
com restrição de 
sacarose, frutose e ou 
glicose  A quantidade total de sacarose, frutose e glicose deve ser igu al ou 
menor do que 0,5 (zero vírgula cinco) grama por 100 (cem) gramas ou 
100 (cem) mililitros do alimento pronto para o consumo, de acordo 
com as instruções de preparo do fabricante.  
Alimentos para dietas 
de ingestão controlada 
de açúcares  Não podem ser formulados com adição de açúcares.  
Podem conter açúcares naturalmente existentes nas matérias -primas 
utilizadas.  
Farinhas de trigo e de 
milho para dietas com 
restrição de ferro  Devem ser processadas sem a adiçã o de ferro e atender aos requisitos 
para enriquecimento com ácido fólico estabelecidos na Resolução da 
Diretoria Colegiada - RDC nº 604, de 10 de fevereiro de 2022, ou outra 
que lhe vier a substituir.  
 