 Agência Nacional de Vigilância Sanitária   
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Consulta  Pública n° 1.2 46, de 21 de março  de 202 4 
D.O.U de 28/03/2024 
 
A GERENTE -GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA , no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho nº 153, 
de 26 de outubro de 2023, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela 
Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve 
submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de 
ato normativo, em Anexo.  
  
Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 
(sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de 
Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução 
Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.  
  
Art. 2º A proposta supracitada estará disponível na íntegra no  endereço 
eletrônico  http://antigo.anvisa.gov.br/consultas -publicas#  e as sugestões deverão ser 
encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o e -mail cp.toxicologia@anvisa.gov.br, 
ou para o  endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Toxicologia, 
SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205 -050.  
  
§1° O formulário para envio de contribuições permanecerá à disposição dos interessados 
no endereço eletrônico  https://www.gov.br/anvisa/pt -
br/centraisdeconteudo/publicacoes/agrotoxicos/publicacoes/formulario -padrao -consulta -
publica -ggtox.docx/view .  
  
§2° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de todos no 
site da Anvisa.  
  
§3° As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo anterior ou 
recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do 
regulamento.  
  
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária 
promoverá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria Colegiada, 
disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa.  
  
Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e 
oportunidade, articular -se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham 
manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões técnicas e 
deliberação final da Diretoria Colegiada.  
  
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL  FERNANDES  
GERENTE -GERAL DE TOXICOLOGIA   
 ANEXO  
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA  
  
Processos nº:  25351.050739/2018 -41 e outros.  
Assunto:  Proposta de alteração de monografias na Relação de Ingredientes Ativos de 
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da 
Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.  
Área responsável:  Gerência Geral de Toxicologia - GGTOX  
Agenda Regulatória 2024 -2025:   Item 2.11 - Atualização periódica da relação de 
monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos 
de madeira.  
Relatoria:  Daniel Meirelles Fernandes Pereira  
  
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA  
  
INSTRUÇÃO N ORMATIVA - IN Nº [Nº], DE [DIA] DE [MÊS POR EXTENSO] DE 2024 
(MINUTA)  
  
Dispõe sobre a alteração das monografias na Relação de 
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes 
Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada 
por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de 
outubro de 2021.  
  
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 
1999, e ao art. 187, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução 
de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte 
Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em XX, de XXXX de 2024, e 
eu, Diretor -Presidente, determino a sua publicação.  
  
Art. 1º Incluir as culturas de canola, gergelim, girassol, linhaça e mamona, com Limite 
Máximo de Resíduo - LMR de 0,06 mg/kg e Intervalo de Segurança - IS de 14 dias, na 
modalidade de emprego (aplicação) foliar, na mono grafia do ingrediente ativo  A29 - 
ACETAMIPRIDO , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 2º Incluir a cultura da palma forrageira, com LMR de 1 mg/kg e Intervalo de Segurança - 
IS de 45 dias, na modalidade de emprego (aplicação) pré -emergência; e alterar o LMR da 
cultura da cana -de-açúcar para 0,2 mg/kg, na monografia do ingrediente ativo  A41 - 
AMICARBAZONA , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 3º Incluir as culturas de gergelim, girassol, linhaça e mamona, com LMR de 0,02 mg/kg 
e IS de 3 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar;  e alterar o IS da cultura da 
canola para 3 dias, na monografia do ingrediente ativo  B26 - BIFENTRINA , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 4º  Incluir a cultura do gergelim, com LMR de 0,05 mg/kg e IS "Não determinado devido à 
modalidade de emprego", na modalidade de emprego (aplicação) pré -emergência, na 
monografia do ingrediente ativo  C29 - CLORIMUROM ETÍLICO , na Relação de Monografias 
de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de 
Madeira.  
Art. 5º  Incluir a cultura da seringueira, de  Uso Não Alimentar - UNA, na modalidade de 
emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo  C36 - CIPROCONAZOL , na 
Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 6º Incluir as culturas de  arroz, aveia, centeio, cevada, trigo e triticale, com LMR de 0,01 
mg/kg e IS "Não determinado devido à modalidade de emprego", na modalidade de emprego 
(aplicação) pré -emergência; e incluir a frase "Definição de resíduo para conformidade com o 
LMR e avaliação do risco dietético: cinmetilina", na monografia do ingrediente ativo  C89 - 
CINMETILINA , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 7º  Incluir as culturas de couve -chinesa e couve -de-bruxelas, com LMR de 0,5 mg/kg e IS 
de 1 dia, anonáceas, azeitona,  lichia e macadâmia, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 1 dia, na 
modalidade de emprego (aplicação) foliar; e alterar o LMR da cultura da couve para 0,5 
mg/kg, na monografia do ingrediente ativo  D06 - DELTAMETRINA , na Relação de 
Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 8º Incluir a cultura de  feijões, com LMR de 0,5 mg/kg e IS "Não determinado devido à 
modalidade de emprego", na modalidade de emprego (aplicação) pós -emergência, e com IS 
de 7 dias na modalidade de emprego (aplicação) dessecação; e incluir a modalidade de 
emprego (aplicação) dessecação para as culturas de ervilha, grão -de-bico e lentilha, com IS 
de 7 dias, na monografia do ingrediente ativo  D21 - DIQUATE , na Relação de Monografias 
de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de 
Madeira.  
Art. 9º  Alterar o LMR da  cultura do algodão  para 0,2 mg/kg, e da cultura do tomate para 1 
mg/kg, na monografia do ingrediente ativo  D41 - DIAFENTIUROM , na Relação de 
Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 10. Alterar o LMR da cultura do algodão  para 0,04 mg/kg; e substituir as culturas de 
azaleia, begônia, crisântemo, orquídea, poinsétia e rosa por plantas ornamentais, na 
monografia do ingrediente ativo  E26 - ESPIROMESIFENO , na Relação de Monografias de 
Ingredi entes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 11. Alterar o IS das culturas de café e citros para 60 dias, na monografia do ingrediente 
ativo  F26 - FOMESAFEM , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de 
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 12. Alterar o LMR das culturas de berinjela, jiló, pimenta, pimentão e quiabo para 0,3 
mg/kg, na monografia do ingrediente ativo  F28 - FENPROPATRINA , na Relação de 
Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 13. Incluir a  cultura do gergelim, com LMR de 0,1 mg/kg e IS "Não determinado devido à 
modalidade de emprego", na modalidade de emprego (aplicação) pré -emergência; e incluir a 
modalidade de emprego (aplicação) pré -emergência para a cultura do algodão, com IS “Não 
determinado devido à modalidade de emprego”, na monografia do ingrediente ativo  F46 -
 FLUMIOXAZINA , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 14. Incluir a cultura da soja, com LMR de 0,01 mg/kg e IS "Não determinado devido à 
modalidade de emprego", na modalidade de emprego (aplicação) pré -emergência, na 
monografia do ingrediente ativo  F48 - FLAZASSULFUROM , na Relação de Monografias de 
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  Art. 15. Incluir as culturas de  batata -doce e rabanete, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 7 
dias, amora, framboesa e mirtilo, com LMR de 1,5 mg/kg e IS de 1 dia, na modalidade de 
emprego (aplicação) foliar; e alterar o LMR da cultura do algodão para 0,6 mg/kg, na 
monografia do ingrediente ativo  F69 - FLUPIRADIFURONE , na Relação de Monografias de 
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 16. Incluir os itens (i) Classificação toxicológica: Sensibilização cutânea, Categoria 1 e 
seus respectivos dados de rotulagem; e (ii) Impurezas de relevância toxicológica para o 
Ingrediente Ativo e seu(s) limite(s) máximo(s): Não foram detectadas impurezas 
desconhecidas acima de 0,1%,  na monografia do ingrediente ativo  F71 -
 FLORPIRAUXIFENO  BENZÍLICO , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de 
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 17. Incluir a cultura da maçã, com LMR de 1 mg/kg e IS de 14 dias, na modalidade de 
emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo  F72 - FLUOPIRAM , na 
Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 18. Incluir as  culturas de gergelim e linhaça, com LMR de 2 mg/kg e IS de 10 dias, e 
trigo mourisco, com LMR de 0,3 mg/kg e IS de 5 dias, na modalidade de emprego 
(aplicação) dessecação,  na monografia do ingrediente ativo  G05 - GLUFOSINATO DE 
AMÔNIO , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes 
Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 19. Incluir a cultura da palma forrageira, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 45 dias, na 
modalidade de emprego (aplicação) pré -emergência, na monografia do ingrediente ativo  I18 
- ISOXAFLUTOL , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 20. Incluir a  cultura da soja, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 30 dias, na modalidade de 
emprego (aplicação)  foliar; e incluir a frase “Definição de resíduo para conformidade com o 
LMR: isopirazam (soma dos isômeros), e para avaliação do risco dietético: soma de 
isopirazam e 3 -difluoromethyl -1-methyl -1H-pyrazole -4-carboxylic acid [9 -(1-hydroxyl -1-
methylethyl) -(1RS, 4RS, 9RS) -1,2,3,4 -tetrahydro -1,4-methanonaphthalen -5-yl]amide, 
expressos como isopirazam” , na monografia do ingrediente ativo  I34 - ISOPIRAZAM , na 
Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 21. Incluir as  culturas de duboisia, gramado  e seringueira, de Uso Não Alimentar - UNA, 
na modalidade de emprego (aplicação) foliar; e alterar o LMR para 0,03 mg/kg e o IS para 7 
dias, na cultura da palma forrageira, na monografia do ingrediente ativo  M17 - METOMIL , na 
Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 22. Incluir as  culturas de alho, cebola, chalota e tomate, com LMR de 0,01 mg/kg e IS 
"Não determinado devido à modalidade de emprego", na modalidade de emprego 
(aplicação) sulco de plantio, amendoim, canola, ervilha, feijões, gergelim, girassol, grão -de-
bico, lentilha, linhaça e mamona, com LMR de 0,05 mg/kg e IS "Não determinado devido à 
modalidade de emprego", na modalidade de emprego (aplicação) sementes, na monografia 
do ingrediente ativo  P36 - PENCICUROM , na Relação de Monografias de Ingredientes 
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 23. Alterar o  LMR para 0,08 mg/kg e o IS para 40 dias, na cultura da maçã,  na 
monografia do ingrediente ativo  P54 - PROEXADIONA CÁLCICA , na Relação de 
Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 24. Incluir as culturas de gergelim e linhaça, com LMR de 0,01 mg/kg e IS "Não 
determinado devido à modalidade de emprego", na modalidade de emprego (aplicação) pré -
emergência; e alterar o IS das culturas de café e citros para 7 dias, na modalidade de 
emprego (aplicação) pós -emergência,  na monografia do ingrediente ativo  S13 - S-
METOLACLORO , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  Art. 25. Incluir a  modalidade de emprego (aplicação) foliar para a cultura do feijão, com IS de 
21 dias e alterando -se o LMR para 0,2 mg/kg; e incluir as culturas de ervilha, feijões, grão -
de-bico e lentilha, com LMR de 0,2 mg/kg e IS de 21 dias, na modalidade de emprego 
(aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo  T30 - TIODICARBE , na Relação de 
Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 26. Incluir a cultura do gergelim, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 30 dias, na modalidade 
de emprego (aplicação) foliar,  na monografia do ingrediente ativo  T32 - TEBUCONAZOL , na 
Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 27. Incluir as culturas de milheto e sorgo, com LMR de 0,05 mg/kg e IS de 15 dias, 
canola, gergelim, linhaça e mamona, com LMR de 3 mg/kg e IS de 20 dias, e seringueira, de 
Uso Não Alimentar - UNA, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na 
monografia do ingrediente ativo  T54 - TRIFLOXISTROBINA , na Relação de Monografias de 
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 28. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.  
  
  
ANTONIO BARRA TORRES  
DIRETOR -PRESIDENTE  
 